I CONSOCIAL DE FLORIPA

CARTA DE FLORIPA

Os participantes da Primeira Conferência Livre no âmbito da CONSOCIAL, realizada no Centro de Cultura e Eventos da UFSC, no dia 15 de novembro de 2011, das 14 às 17 horas, debateram, elencaram e votaram propostas para compor pauta de exigências a serem contempladas na formulação de políticas públicas e na elaboração do Plano Nacional de Combate à Corrupção. Os pontos mais votados foram:

• Fim do foro privilegiado para autoridades políticas;

• Fim do voto secreto nos parlamentos e nas comissões do serviço público;

• Cargos de Conselheiros e Ministros dos Tribunais de Contas e de Justiça preenchidos por concurso público;

• Ficha limpa no seu formato original;

• Conteúdos de filosofia, política, ética e cidadania nas escolas, com programas de capacitação dos professores;

• Fim das coligações eleitorais partidárias;

• Definição de atos de corrupção como crime hediondo;

• Mecanismos de controle social sobre o judiciário (por exemplo: independência e autonomia do CNJ);

• Penas mais severas aos membros do judiciário que estiverem envolvidos com corrupção;

• Transparência e instrumentos de controle social sobre a execução de penalidades, multas e recuperações de valores;

Na busca de um país mais justo, honesto e democrático, contamos com a adesão, compromisso e apoio de todos os cidadãos e governantes.

Participantes da I CONSOCIAL Livre de Florianópolis.

Florianópolis, 15 de novembro de 2011.