ASPECTOS DA REFORMA DO CÓD ELEITORAL

SENADO FEDERAL

COMISSÃO DE JURISTAS “CÓDIGO ELEITORAL” - CJCE
AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE JURISTAS, RESPONSÁVEL
PELA ELABORAÇÃO DE ANTEPROJETO DO CÓDIGO ELEITORAL.
REALIZADA NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2010, ÀS 10 HORAS E 30
MINUTOS.

SR. PRESIDENTE WALTER DE ALMEIDA GUILHERME: Muito obrigado Dr. Júlio. Convido o Dr. Alisson Luiz Micoski, assistente do secretário de estado.

SR. ALISSON LUIZ MICOSKI: Bom dia, ao Presidente, Desembargador Walter Guilherme, em seu nome eu saúdo toda a Mesa. Eu gostaria de também parabenizar o Dr. Pedro Decomain, foi meu professor na faculdade, um brilhante mestre. Quero reverenciar também o consultor jurídico da nossa Casa, Dr. Eduardo Nheme. Eu estou representando aqui a Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Habitação e nós gostaríamos de participar da discussão com a seguinte proposta, haja vista que passada as eleições, pelo menos aqui em Santa Catarina o primeiro turno para o Governo do Estado, nós, através da Lei 9504, em seu art. 63, disciplinamos, através de um decreto do Governador Luiz Henrique, a postura do servidor público.

Creio que seria interessantíssimo pontuarmos para a próxima legislação doravante em análise pela comissão, criada no âmbito do Senado Federal, para que realmente nós tenhamos mecanismos fortes em que o servidor público e aquele que detém o mandato, e eu quero aqui corroborar com o Pedro Decomain quando fala dos nossos rincões, que geralmente nas eleições municipais as disputas eleitorais são mais acirradas, e que os detentores de mandato, eles estão propensos à utilização das estruturas de governo, das estruturas públicas. E nós temos sim que tomar essa observância, nós temos sim que dotar essa nova legislação eleitoral para que tenha um perfil um pouco mais público, um pouco mais afastado talvez das ambições, dos interesses do partido A, do partido B, ou do político A ou político B.

Então, a nossa preocupação é exatamente nesse sentido, que haja contemplação neste anteprojeto, da postura do servidor público e do detentor de mandato quando das eleições. Nós yemos um exemplo aqui que em 2008 o então Governador Luiz Henrique, ele renunciou o mandato para disputar a sua reeleição. Foi um ato isolado, um ato de sua própria
vontade, mas ele o fez.

Outro detalhe que eu gostaria de abordar rapidamente é com referência à campanha eleitoral. Terminado o primeiro turno em todos os municípios brasileiros, eis que vem o eleitor, o cidadão, juntamente com a imprensa, lastimar sobre as vias públicas, que ficam com os entulhos da ressaca eleitoral.

Ora, há de se ter um trato com material já inexistente dos vencedores, dos vencidos, talvez, ou daqueles que vão disputar uma segunda fase, há de se ter também um pouco mais de atenção por parte dos partidos, ou por parte de todos nós atores das disputas eleitorais, para as propagandas, para que não seja exatamente, excessivamente poluidora. Tivemos exemplos aqui na capital que os espaços, os canteiros foram tomados pelas propagandas, pessoas contratadas, ou militantes atrapalhando muitas vezes o trânsito. E todo nosso cotidiano aqui.

Então são preocupações que nós queríamos colocar exatamente à comissão, queríamos ter essa atenção da comissão e principalmente nesse papel importante que vocês estão fazendo, vocês esta fazendo história, inclusive, em Santa Catarina. Nós estamos colaborando numa discussão que é de interesse não só dos eleitores, mas também dos políticos e dos partidos políticos. E eu espero que eles tomem corpo e venham sim para a discussão, venham não só tratar da juridicialidade, mas também dos escaninhos que percorrem até o eleitor que está lá na ponta, até a decisão final na hora que eu vou digitar o candidato ou a candidata da minha preferência. Então, para resumir, eu gostaria de parabenizar a comissão e parabenizar também o Ministério Público Estadual de Santa Catarina, que vem desempenhando um belo papel, sobretudo na campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" Que também tem participação de um exprofessor meu, que é o professor Affonso Ghizzo. Parabéns a vocês e muito obrigado.

Olá,
Gostaria que pudesse ter alguns minutos de atenção, até pelo fato que esse tema é de grande responsabilidade de todos nós.

Durante semanas pudemos conhecer os candidatos que estao disputando uma vaga pública. Desde conhecidos políticos até figuras novas, que tentam conquistar o voto que possa garantir uma vitória no próximo domingo dia 04.

Hoje, venho pedir a atenção de você que me conhece, sabe de minha luta por uma sociedade mais digna e nas bandeiras que levantei ao longo da vida, a base de sacrifícios e forças que algumas vezes tentaram sufocar esta bela proposta de construção da cidadania.

Se já estiver com o seu candidato escolhido, muito bem, que bom ir a urna e saber que terá um representante a sua altura. Entretanto, se ainda faz parte dos 65% dos indecisos em Santa Catarina, ou seja, que mesmo sabedor de políticos onde durante anos exercem cargos, não está certo da escolha, eis a oportunidade de reflexão.

Vamos votar com consciência, afinal, eleição não é corrida para apostarmos em quem chega primeiro, é sim, a oportunidade que temos de participar ativamente de discussões que ao final daremos a procuração para estes futuros representantes no Poder Legislativo e Executivo.

Peço seu voto e de todos seus familiares, colegas, amigos e conhecidos, ELEIÇÃO É COISA SÉRIA,


Apresento meu candidato a Deputado Federal em Santa Catarina


POR QUE QUERO SER DEPUTADO FEDERAL

Sou Gilberto Lenzi, natural do Alto Vale do Itajaí, 40 anos, casado com Marileusa Franzói Lenzi, tenho dois filhos, Julia e Leonardo, profissão Administrador formado pela Uniasselvi. Atualmente resido em Apiúna. Tenho participado da política local e regional desde muito novo, organizando e presidindo grupos de jovens e juventude partidária.

Estudei no Colégio São Paulo de Ascurra, e num retiro de alunos que o colégio promovia anualmente, o padre Ademar chamou os alunos para conversar e me perguntou sobre o futuro, o que gostaria de ser, respondi na hora: POLÍTICO, pois acreditava e acredito que podemos fazer muito através da política, mesmo que muitas vezes nos decepcionemos com as escolhas. Isso me deu força para me candidatar a Deputado Federal, mesmo sabendo de todas as dificuldades que encontraria, mas estou contando com amigos que voluntariamente estão me ajudando nesta empreitada e agradeço desde já a cada um, que desde o início acreditaram nos meus ideais e que não estão comigo por interesses pessoais.

É difícil nos dias atuais acreditar num político falando em honestidade e em trabalho sério, mas nós temos em nossas mãos a oportunidade de mudar isto, votando em pessoas de ideais novos, não reelegendo quem já está nesta máquina viciosa, vendo o custo de campanhas milionárias, candidatos pára-quedistas que aparecem de quatro em quatro anos sem propostas sem mostrar como vão fazer, aparecem como salvadores da pátria, como se resolvessem tudo num passe de mágica. Infelizmente a necessidade do nosso povo o faz pensar apenas no hoje e não no futuro, por isso, durante o período eleitoral ele só consegue enxergar a vantagem momentânea, esquecendo os próximos quatro anos. O povo não quer esmolas, ele quer oportunidade.

Participo de diversas organizações e estudo desenvolvimento regional, por isso tenho esta visão diferente de fazer política, voltada aos interesses públicos.

Sou presidente do IASI, instituição voltada a área de saúde, presidi o Conselho dos direitos da Criança e Adolescentes, Presidente da APP da Escola Básica Subida, presidente para Apiúna do Corpo de Bombeiros Voluntários da União de Ascurra Rodeio e Apiúna, presidente do Rotary Club de Apiúna por três vezes, membro da AURESC(Associação dos usuários de rodovia de santa Catarina), e associado da EXITUS ( entidade de formação de cursos de desenvolvimento regional e responsabilidade social), com meus trabalhos voluntários, sejam em cargos de direção ou como membro de associações, sempre tive uma participação justa e perfeita, conseguindo vários benefícios à comunidade, por isto peço seu voto a DEPUTADO FEDERAL, GILBERTO LENZI 2300.

MINHAS PRINCIPAIS PROPOSTAS:

RODOVIAS: necessidade de mudança na lei de concessão de rodovias, a atual lei está 30 anos defasada, e a empresa concessionária não tem obrigação de aumentar a via quando do aumento do fluxo de veículos, sua obrigação é apenas de manter limpas e tampar buracos. Ainda querem cobrar taxas e impor regras às empresas que estão às margens das rodovias, já estão até fechando acessos a estas empresas. Se for para termos pedágio apoiamos o modelo adotado pelo CHILE, o qual dá resultado e é barato, que é o pedágio social, já adotado em alguns estados brasileiros. Hoje os impostos sobre o combustível servem apenas para pagar dívidas do governo ao invés de investir nas rodovias.

SAÚDE: temos que mudar a forma de aplicar os recursos, há recursos para construção e depois não há recursos para a manutenção, temos que aperfeiçoar esta forma de aplicação. Neste modelo atual vê-se diversos hospitais, clínicas, UTI’s, sendo construídas e depois não tem dinheiro para a sua manutenção.

SEGURANÇA PÚBLICA: a segurança passa não apenas em fazer ou ampliar presídios, mas numa reestruturação do ESTADO em aplicação de recursos na educação com cursos técnicos, na formação da cidadania, capacitação de policiais, criação dos conselhos de segurança e onde o jovem tenha uma visão de futuro profissional, o tráfico lhe dá esta certa visão de ascensão mesmo que ele saiba que é errada.

DROGAS: este é o grande flagelo da sociedade atual, o estado tem de assumir o seu papel, para os que já são usuários temos de tratar, investir em clínicas ou comunidades terapêuticas e os demais, trabalhar na prevenção, educação, esporte, civismo e família.

BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS: este é meu maior orgulho poder fazer parte desta organização. Sou vice-presidente na corporação de Ascurra, tenho ajudado na adequação de estatutos e na qualificação das entidades. Conheço o trabalho destes notáveis cidadãos que dão suas horas de lazer e colocam sua vida em risco para salvar outras e que muitas vezes compram seu próprio uniforme. O ESTADO é omisso com seus compromissos perante estes cidadãos, tenho aqui um compromisso em defender e apoiar estas instituições com repasse de recursos e na formação de leis para dar maior legitimidade, que além de salvarem vidas, tem um dos mais belos projetos de cidadania jovem do país, na sua maioria com recursos próprios, sem investimento algum do ESTADO, que é o Bombeiro Mirim, onde eles aprendem primeiros socorros, cidadania e civismo. Se este projeto fosse levado às comunidades com certeza teríamos menos jovens usando drogas.

FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHA: este é um assunto delicado, mas participando este ano da eleição senti na pele o que é não ter apoio financeiro, pois quem financia na maioria das vezes são empresas que têm interesse em prestação de serviços ao governo “empreiteiras” e bancos com seus juros absurdos e mapeiam os candidatos que eles querem eleger. Temos de fazer a reforma do modelo de financiamento igual a todos os candidatos e tempo de televisão igual a todos e não por partido político.

REPRESENTANTES COMERCIAIS: esta é uma classe abandonada pela classe política, já trabalhei como representante e sei das dificuldades, baixas comissões, alto custo, pedágios, e automóveis com custos elevados, entre tantos a se fazer, temos que baixar os custos, um dos maiores é o automóvel, temos de igualar a lei dos taxistas que isenta de impostos os automóveis da classe. Quero ser o representante desta classe na Câmara dos Deputados.

É com este currículo que me apresento como candidato a Deputado Federal por Santa Catarina. Um sonho antigo, que só poderei realizar com o seu voto, que peço aqui de coração. Juntos, eu tenho certeza que podemos fazer muito mais pelo nosso Estado e melhorar de verdade a vida de todos os catarinenses. Muito obrigado e fique com Deus.

Se você esta lendo este e-mail é porque o recebeu de alguém que acredita nestas propostas e conta com sua confiança para repassar.

Alisson Luiz Micoski vota 2300 para federal, é Gilberto Lenzi, é PPS!

Coragem - marca do cidadão público

"Guimarães Rosa dizia que a coisa que não pode faltar ao cidadão público é a coragem. A coragem do debate. A coragem de dizer as verdades. Através da modernidade, da ética e da esperança nós vamos levantar as nossas vozes, aceitando tanto quanto possível os debates".

Itamar Franco, ex-presidente da República

Há muito que construir

A aprovação na última Quarta-Feira da PEC da Juventude é digna de ser comemorada por todos os organismos e segmentos que tem foco nos jovens brasileiros. Mas estudos recentes apontam que o Brasil ainda está sem rumo em sua agenda aos cidadãos jovens, os passos são deveras tímidos, e o preconceito, sobretudo na classe política é flagrante.

É importante uma agenda real para que a inclusão social juvenil no espaço público, incorporando sugestões advindas de demandas juvenis para as políticas de cidadania endereçadas a essa categoria social, não criando apenas uma centena de instâncias consultivas, redundando em um debate inócuo e sem eficácia prática. Ressaltando que 84% dos jovens acreditam no próprio poder de transformar o mundo, é inerente em sua natureza.

Aproximadamente 13 milhões de jovens brasileiros já participaram ou participam de alguma forma associativa (movimentos sociais, ONGs, sindicatos, partidos políticos etc), segundo estudo da UNESCO de 2004. Entretanto, apenas 2% dos/as jovens participam de algum trabalho social ou no bairro; 20% quer fazer; 10% pensou, mas desistiu; 68% nunca pensou em fazer.

Um vigoroso plano nacional para a juventude deve prover elementos para a tomada de decisões e implementação de medidas políticas que permitam a expansão da cidadania dos jovens por meio da divulgação das demandas juvenis. Através de políticas transversais e firmando parceria com as organizações da sociedade civil, o Brasil poderá ter a multiplicidade de visões que se articulam e dialogam entre si, unindo teoria com as ações executivas, fatores e estratégias. Com este mapeamento a análise comparativa com os resultados obtidos nas diversas esferas públicas, bem como articulação entre órgãos, proposição de programas e políticas sociais dirigidas a população dessa faixa etária, o Brasil constituirá um marco referencial mais coeso acerca do conceito juventude.

É urgente que o próximo Governo realize a “juvenilização” da sociedade. Há uma tendência de encarar a juventude na sua negatividade, como o que ainda não se chegou a ser. É vista como problema, ganhando visibilidade quando associada ao crescimento alarmante dos índices de violência, ao consumo e tráfico de drogas ou mesmo à expansão da Aids e da gravidez precoce, entre outros.

A situação dessas diferentes parcelas de jovens se vê agravada pelo encolhimento do Estado na esfera pública, que não oferece soluções por meio de políticas que contemplem a juventude, o que gera uma privatização e despolitização das condições de vida. Neste contexto, as famílias se vêem cada vez mais responsabilizadas por garantir a reprodução dos seus membros, não contando com quem as possa “ajudar a se ajudar”. Em termos gerais, podemos dizer que as portas do 1º emprego foram fechadas para os jovens brasileiros, em especial aquela maioria de baixa escolaridade oriunda dos estratos populares, 3,7 milhões de jovens brasileiros sem trabalho, o que representa 47% do número total de desempregados no Brasil (PNAD 2001). O sentimento de fracasso que acompanha o jovem que procura trabalho remunerado e não consegue representa uma porta aberta para a frustração, o desânimo e também a possibilidade do ganho pela via do crime, 102 jovens do sexo masculino assassinados a cada 100.000 habitantes no Brasil, segundo compilação de estudos do Banco Mundial.

Os traficantes de drogas encontram nos jovens das áreas populares urbanas uma mão-de-obra barata e disponível para seus empreendimentos que se situam no contexto de uma rede ações criminosas que envolvem também o roubo, os jogos de azar, a exploração sexual, a extorsão e o comércio ilegal de armas. 60% dos presos e presas do país têm entre 18 e 29 anos, segundo dados de 2007 do Ministério da Justiça.
Diante deste desafio, a escola bem como os diversos espaços educativos tem um papel fundamental, 74% da juventude diz que a escola é importante para entender a realidade. Não podemos esquecer que estes espaços possibilitam, entre outras coisas, a convivência com a diversidade, onde os jovens tem a possibilidade de descobrirem-se diferentes dos outros, e principalmente aprender a conviver respeitando estas diferenças. É na relação com o outro que aprendemos a reconhecer as nossas próprias limitações, que não nos bastamos a nós mesmos e de que a diferença nos enriquece. Cabe ao mundo adulto criar espaços e situações através dos quais os jovens possam se defrontar com seus próprios limites.
Além dos jovens pobres se verem privados da materialidade do trabalho, do acesso às condições materiais de vivenciarem a sua condição juvenil, defrontam também com a desigualdade no acesso aos recursos para sua auto realização. Surge assim uma nova desigualdade que assume a forma de privação cultural, de acesso a experiências que lhes possibilitem auto-conhecer-se e descobrir seus próprios potenciais. Retoma-se aqui a importância das políticas públicas para garantir a todos os jovens as possibilidades de vivenciarem a juventude como uma fase de direitos, onde possam construir identidades positivas e projetos que afirmem sua dignidade.

Cabe aos líderes que estão à frente no jogo sucessório, e principalmente, as estruturas que se formaram em torno dos mesmos, consolidar um Plano Nacional para a Juventude, afastando a pirotecnia, a excessiva academia e principalmente, a partidarização.

A PEC da Juventude que ora aprovada no Senado Federal, e que irá a sanção, inaugura esta importante fase na defesa do Marco do Brasil para a Juventude.

Alisson Luiz Micoski, Secretário de Mob. da Juventude – Direção Executiva do PPS-SC

Inaugurando

"O bem humano tem que ser a finalidade da ciência política, pois ainda que seja o caso do bem ser idêntico para o indivíduo e para o Estado, o bem do Estado é visivelmente um bem maior e mais perfeito, tanto para ser alcançado como para ser preservado. Assegurar o bem de um indivíduo é apenas melhor do que nada; porém, assegurar o bem de uma nação ou de um Estado é uma realização mais nobre e mais divina”. ARISTÓTELES.

Hoje inauguro este espaço, tentarei postar periodicamente algum texto, artigo ou comentário.

Sejam bem vindos.

Alisson Luiz Micoski