O RECUO ESTRANHAMENTE ESTRATÉGICO
Em tempos de frentes contra a corrupção, entidades empresariais e ligadas ao setor produtivo deveriam desfraldar a transparência total e tolerância zero aos colegas que da iniciativa privada, potencializam grupos ou pessoas na esfera pública, e que no fim vilipendiam o Estado.
Foi neste mês que a FACISC - Federação das Associações Comerciais e Industriais de Santa Catarina inaugurou com pompas e circunstâncias seu deputadômetro (http://www.deputadometro.com.br/) perante aos que sofreriam em tempo real o controle sobre suas atividades, resumo da ópera, a entidade fez um recuo estratégico, digamos assim, e desativou o tão condenável ranking. Afinal que mácula as entidades de classe estavam fazendo contra os deputados estaduais, querendo fiscalizá-los.
Porque entidades que tem estruturas, a exemplo da Facisc, não criam (ou ampliam se já existentes) o setor institucional, possibilitando as mesmas em proceder de forma periódica, encontro com parlamentares (de forma individual ou nas comissões), gestores de pastas estaduais (até porque a produção legislativa, em muitos aspectos, dependem da vontade política do Poder Executivo para sua realização), igualmente exercerem fiscalizações nos desembargadores do TJ, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, etc, como forma de captar a agenda e as atividades públicas realizadas? Poderia lembrar que, por exemplo, a Assembleia Legislativa produz seu Relatório Anual de Atividades, onde a Casa resume o trabalho legislativo e de suas ações (tem muita coisa boa ali, outras, nem tanto). Tenho certeza que as federações e demais entidades receberam, pelo menos, uma cópia deste importante documento, pois bem, é preciso qualificar essa atuação fiscalizatória e propositiva, que é de direito de todos, e isso deve ser inafastável.
Tudo bem que também é um direito de cada cidadão, seja de que forma for, acompanhar e participar ativamente de suas responsabilidades, estando à capacidade fiscalizatória (e até de cobrança), estampadas nas escritas constitucionais e em muitos dos diplomas no arcabouço legal do país, mas isso é secundário, o que importou foi o poder de pressão dos parlamentares, denunciando até que a entidade estava promovendo uma oculta chantagem. Bobagem, instituições assim não fazem essa prática, elas apenas cumprem o seu papel, e no mesmo sentido, investem (e promovem entre seus associados) que os mesmos apóiem (e invistam) nos candidatos que detenham transparência, postura e um trabalho político digno de nosso estado, município e país (quiçá esse seja o verdadeiro controle).
Se acompanharmos, por exemplo, a média de idade na Assembléia, somado ao número de mandatos de muitos, constataremos que a renovação é muito pouca na política do Estado, que dirá nas Câmaras de Vereadores. Claro que isso não indica um fator totalmente negativo, apenas que renovação (até de idéias e posturas) é bem restritiva no cenário político de nosso estado, o novo, sob o aspecto positivo evidente, não pode (e nem deve) estar associado à idade, mas na postura e maneiras de exercer o mandato sim.
Portanto, chegamos a uma conclusão, muito mais do que os legítimos mecanismos fiscalizatórios, repito, instrumento constitucional e legítimo de cada cidadão, contribuinte ou eleitor, está seus deveres como peça principal na política e daqueles que exercem mandatos, ou em nome destes alguma função pública. Principalmente daqueles cidadãos que detém envergadura, condições de participarem mais ativamente deste processo, enfatizo, democrático e constitucional. As eleições também são outro dosador de posturas, e que ocorrem bienalmente.
A poderosa máquina que movimenta candidaturas é espantosa e assustadora, vêem-se dezenas (centenas em alguns casos) de cabos eleitorais, vários carros, caminhões de som, utilitários, enfim, uma frota toda estilizada de rostos perfeitamente ajustados. Promoções mil nas bases, gente que entra e sai dos postos de combustíveis, eventos ricamente ornamentados com faixas, banners, material gráfico, uma verdadeira indústria a serviço do digníssimo candidato, aparenta até ser ele (ou ela) um salvador da Pátria. Não só de seus recursos ou de fundo partidário sobrevive esta engenharia, eles provém (no aspecto legal e moral) de muitos escaninhos, dentre eles, a dos dignos atores que promovem o necessário desenvolvimento econômico de nosso estado.
Em matéria do Jornal O Globo, no último domingo (28/08), estudiosos constataram que a prática cotidiana da vida política, aliada a íntima proximidade de empresários, geralmente com relações com o Governo, tem se transformado em prática corriqueiras. Doações milionárias de empresas com contratos junto a administração pública para campanhas eleitorais estão sendo questionadas quanto a sua constitucionalidade. Diante de inúmeros indícios de corrupção, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a circunscrição nacional claro, decidiu na semana passada que vai entrar no Supremo Tribunal Federal com uma ação direta de inconstitucionalidade pedindo o fim das doações por empresas que trabalham para o governo. O argumento é que a prática "compromete o processo democrático, promove a desigualdade política e alimenta a corrupção".
Em outro trecho da matéria, cita-se o assédio do setor privado para contratação de funcionários públicos licenciados ou egressos dos cargos no governo. Para o professor de políticas públicas da Ebape/FGV e professor associado ao Departamento de Economia da PUC-Rio, Jorge Vianna Monteiro, os salários, em geral, são mais altos na iniciativa privada, que valoriza nesses agentes públicos a rede de contatos que deixou no governo e o conhecimento das engrenagens burocráticas, ele lembra que isso não deve ser enquadrado como corrupção, mas que é preciso ter regulamentação adequada.
Portanto, entidades como a FACISC, quando tiverem a consciência na dimensão da grande responsabilidade que detém para que o processo eleitoral seja realmente equânime, justo e que os candidatos (em pé de igualdade ou próximo a isso) exerçam a disputa pelo bem público, afiançados em compromissos maiores e democráticos, com embate de idéias e altamente comprometidos com a coletividade, a condução transparente de seus mandatos e acima de tudo, dispostos a rechaçarem subserviências entre Poderes ou atitudes condenáveis em tempos de Ficha Limpa, aí sim o empresariado estará construindo algo muito maior do que apenas um índice quantitativo, que no final, pouco influenciará no grande eleitorado, mas que sente sensivelmente quando certas candidaturas chegam altamente vitaminadas, por contribuições de empresários. Estes mesmos empresários que em alguns casos, se enfileiram posteriormente nas cobranças da postura proba na política. Se a sensibilidade democrática e republicana permeá-los desde logo, podemos enfim aposentar o deputadômetro.
ALISSON LUIZ MICOSKI, cidadão catarinense
Em tempos de frentes contra a corrupção, entidades empresariais e ligadas ao setor produtivo deveriam desfraldar a transparência total e tolerância zero aos colegas que da iniciativa privada, potencializam grupos ou pessoas na esfera pública, e que no fim vilipendiam o Estado.
Foi neste mês que a FACISC - Federação das Associações Comerciais e Industriais de Santa Catarina inaugurou com pompas e circunstâncias seu deputadômetro (http://www.deputadometro.com.br/) perante aos que sofreriam em tempo real o controle sobre suas atividades, resumo da ópera, a entidade fez um recuo estratégico, digamos assim, e desativou o tão condenável ranking. Afinal que mácula as entidades de classe estavam fazendo contra os deputados estaduais, querendo fiscalizá-los.
Porque entidades que tem estruturas, a exemplo da Facisc, não criam (ou ampliam se já existentes) o setor institucional, possibilitando as mesmas em proceder de forma periódica, encontro com parlamentares (de forma individual ou nas comissões), gestores de pastas estaduais (até porque a produção legislativa, em muitos aspectos, dependem da vontade política do Poder Executivo para sua realização), igualmente exercerem fiscalizações nos desembargadores do TJ, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, etc, como forma de captar a agenda e as atividades públicas realizadas? Poderia lembrar que, por exemplo, a Assembleia Legislativa produz seu Relatório Anual de Atividades, onde a Casa resume o trabalho legislativo e de suas ações (tem muita coisa boa ali, outras, nem tanto). Tenho certeza que as federações e demais entidades receberam, pelo menos, uma cópia deste importante documento, pois bem, é preciso qualificar essa atuação fiscalizatória e propositiva, que é de direito de todos, e isso deve ser inafastável.
Tudo bem que também é um direito de cada cidadão, seja de que forma for, acompanhar e participar ativamente de suas responsabilidades, estando à capacidade fiscalizatória (e até de cobrança), estampadas nas escritas constitucionais e em muitos dos diplomas no arcabouço legal do país, mas isso é secundário, o que importou foi o poder de pressão dos parlamentares, denunciando até que a entidade estava promovendo uma oculta chantagem. Bobagem, instituições assim não fazem essa prática, elas apenas cumprem o seu papel, e no mesmo sentido, investem (e promovem entre seus associados) que os mesmos apóiem (e invistam) nos candidatos que detenham transparência, postura e um trabalho político digno de nosso estado, município e país (quiçá esse seja o verdadeiro controle).
Se acompanharmos, por exemplo, a média de idade na Assembléia, somado ao número de mandatos de muitos, constataremos que a renovação é muito pouca na política do Estado, que dirá nas Câmaras de Vereadores. Claro que isso não indica um fator totalmente negativo, apenas que renovação (até de idéias e posturas) é bem restritiva no cenário político de nosso estado, o novo, sob o aspecto positivo evidente, não pode (e nem deve) estar associado à idade, mas na postura e maneiras de exercer o mandato sim.
Portanto, chegamos a uma conclusão, muito mais do que os legítimos mecanismos fiscalizatórios, repito, instrumento constitucional e legítimo de cada cidadão, contribuinte ou eleitor, está seus deveres como peça principal na política e daqueles que exercem mandatos, ou em nome destes alguma função pública. Principalmente daqueles cidadãos que detém envergadura, condições de participarem mais ativamente deste processo, enfatizo, democrático e constitucional. As eleições também são outro dosador de posturas, e que ocorrem bienalmente.
A poderosa máquina que movimenta candidaturas é espantosa e assustadora, vêem-se dezenas (centenas em alguns casos) de cabos eleitorais, vários carros, caminhões de som, utilitários, enfim, uma frota toda estilizada de rostos perfeitamente ajustados. Promoções mil nas bases, gente que entra e sai dos postos de combustíveis, eventos ricamente ornamentados com faixas, banners, material gráfico, uma verdadeira indústria a serviço do digníssimo candidato, aparenta até ser ele (ou ela) um salvador da Pátria. Não só de seus recursos ou de fundo partidário sobrevive esta engenharia, eles provém (no aspecto legal e moral) de muitos escaninhos, dentre eles, a dos dignos atores que promovem o necessário desenvolvimento econômico de nosso estado.
Em matéria do Jornal O Globo, no último domingo (28/08), estudiosos constataram que a prática cotidiana da vida política, aliada a íntima proximidade de empresários, geralmente com relações com o Governo, tem se transformado em prática corriqueiras. Doações milionárias de empresas com contratos junto a administração pública para campanhas eleitorais estão sendo questionadas quanto a sua constitucionalidade. Diante de inúmeros indícios de corrupção, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a circunscrição nacional claro, decidiu na semana passada que vai entrar no Supremo Tribunal Federal com uma ação direta de inconstitucionalidade pedindo o fim das doações por empresas que trabalham para o governo. O argumento é que a prática "compromete o processo democrático, promove a desigualdade política e alimenta a corrupção".
Em outro trecho da matéria, cita-se o assédio do setor privado para contratação de funcionários públicos licenciados ou egressos dos cargos no governo. Para o professor de políticas públicas da Ebape/FGV e professor associado ao Departamento de Economia da PUC-Rio, Jorge Vianna Monteiro, os salários, em geral, são mais altos na iniciativa privada, que valoriza nesses agentes públicos a rede de contatos que deixou no governo e o conhecimento das engrenagens burocráticas, ele lembra que isso não deve ser enquadrado como corrupção, mas que é preciso ter regulamentação adequada.
Portanto, entidades como a FACISC, quando tiverem a consciência na dimensão da grande responsabilidade que detém para que o processo eleitoral seja realmente equânime, justo e que os candidatos (em pé de igualdade ou próximo a isso) exerçam a disputa pelo bem público, afiançados em compromissos maiores e democráticos, com embate de idéias e altamente comprometidos com a coletividade, a condução transparente de seus mandatos e acima de tudo, dispostos a rechaçarem subserviências entre Poderes ou atitudes condenáveis em tempos de Ficha Limpa, aí sim o empresariado estará construindo algo muito maior do que apenas um índice quantitativo, que no final, pouco influenciará no grande eleitorado, mas que sente sensivelmente quando certas candidaturas chegam altamente vitaminadas, por contribuições de empresários. Estes mesmos empresários que em alguns casos, se enfileiram posteriormente nas cobranças da postura proba na política. Se a sensibilidade democrática e republicana permeá-los desde logo, podemos enfim aposentar o deputadômetro.
ALISSON LUIZ MICOSKI, cidadão catarinense