SENADO FEDERAL
COMISSÃO DE JURISTAS “CÓDIGO ELEITORAL” - CJCE
AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE JURISTAS, RESPONSÁVEL
PELA ELABORAÇÃO DE ANTEPROJETO DO CÓDIGO ELEITORAL.
REALIZADA NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2010, ÀS 10 HORAS E 30
MINUTOS.
SR. PRESIDENTE WALTER DE ALMEIDA GUILHERME: Muito obrigado Dr. Júlio. Convido o Dr. Alisson Luiz Micoski, assistente do secretário de estado.
AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE JURISTAS, RESPONSÁVEL
PELA ELABORAÇÃO DE ANTEPROJETO DO CÓDIGO ELEITORAL.
REALIZADA NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2010, ÀS 10 HORAS E 30
MINUTOS.
SR. PRESIDENTE WALTER DE ALMEIDA GUILHERME: Muito obrigado Dr. Júlio. Convido o Dr. Alisson Luiz Micoski, assistente do secretário de estado.
SR. ALISSON LUIZ MICOSKI: Bom dia, ao Presidente, Desembargador Walter Guilherme, em seu nome eu saúdo toda a Mesa. Eu gostaria de também parabenizar o Dr. Pedro Decomain, foi meu professor na faculdade, um brilhante mestre. Quero reverenciar também o consultor jurídico da nossa Casa, Dr. Eduardo Nheme. Eu estou representando aqui a Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Habitação e nós gostaríamos de participar da discussão com a seguinte proposta, haja vista que passada as eleições, pelo menos aqui em Santa Catarina o primeiro turno para o Governo do Estado, nós, através da Lei 9504, em seu art. 63, disciplinamos, através de um decreto do Governador Luiz Henrique, a postura do servidor público.
Creio que seria interessantíssimo pontuarmos para a próxima legislação doravante em análise pela comissão, criada no âmbito do Senado Federal, para que realmente nós tenhamos mecanismos fortes em que o servidor público e aquele que detém o mandato, e eu quero aqui corroborar com o Pedro Decomain quando fala dos nossos rincões, que geralmente nas eleições municipais as disputas eleitorais são mais acirradas, e que os detentores de mandato, eles estão propensos à utilização das estruturas de governo, das estruturas públicas. E nós temos sim que tomar essa observância, nós temos sim que dotar essa nova legislação eleitoral para que tenha um perfil um pouco mais público, um pouco mais afastado talvez das ambições, dos interesses do partido A, do partido B, ou do político A ou político B.
Então, a nossa preocupação é exatamente nesse sentido, que haja contemplação neste anteprojeto, da postura do servidor público e do detentor de mandato quando das eleições. Nós yemos um exemplo aqui que em 2008 o então Governador Luiz Henrique, ele renunciou o mandato para disputar a sua reeleição. Foi um ato isolado, um ato de sua própria
vontade, mas ele o fez.
Então, a nossa preocupação é exatamente nesse sentido, que haja contemplação neste anteprojeto, da postura do servidor público e do detentor de mandato quando das eleições. Nós yemos um exemplo aqui que em 2008 o então Governador Luiz Henrique, ele renunciou o mandato para disputar a sua reeleição. Foi um ato isolado, um ato de sua própria
vontade, mas ele o fez.
Outro detalhe que eu gostaria de abordar rapidamente é com referência à campanha eleitoral. Terminado o primeiro turno em todos os municípios brasileiros, eis que vem o eleitor, o cidadão, juntamente com a imprensa, lastimar sobre as vias públicas, que ficam com os entulhos da ressaca eleitoral.
Ora, há de se ter um trato com material já inexistente dos vencedores, dos vencidos, talvez, ou daqueles que vão disputar uma segunda fase, há de se ter também um pouco mais de atenção por parte dos partidos, ou por parte de todos nós atores das disputas eleitorais, para as propagandas, para que não seja exatamente, excessivamente poluidora. Tivemos exemplos aqui na capital que os espaços, os canteiros foram tomados pelas propagandas, pessoas contratadas, ou militantes atrapalhando muitas vezes o trânsito. E todo nosso cotidiano aqui.
Então são preocupações que nós queríamos colocar exatamente à comissão, queríamos ter essa atenção da comissão e principalmente nesse papel importante que vocês estão fazendo, vocês esta fazendo história, inclusive, em Santa Catarina. Nós estamos colaborando numa discussão que é de interesse não só dos eleitores, mas também dos políticos e dos partidos políticos. E eu espero que eles tomem corpo e venham sim para a discussão, venham não só tratar da juridicialidade, mas também dos escaninhos que percorrem até o eleitor que está lá na ponta, até a decisão final na hora que eu vou digitar o candidato ou a candidata da minha preferência. Então, para resumir, eu gostaria de parabenizar a comissão e parabenizar também o Ministério Público Estadual de Santa Catarina, que vem desempenhando um belo papel, sobretudo na campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" Que também tem participação de um exprofessor meu, que é o professor Affonso Ghizzo. Parabéns a vocês e muito obrigado.
