Meu compromisso é com Santa Catarina

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sábado, 27 de abril de 2013

Os financiadores da corrupção estão na iniciativa privada


“Depois de estudar 23 países, Raymond Baker, diretor de um think tank de Washington, elevou (as perdas com as fraudes) a US$ 2 trilhões, e conclui que 3% do total podem ser atribuídos à corrupção política, um terço ao crime organizado e entre 60% e 65% a manobras ilícitas de pessoas físicas e grandes empresas. 
Traduzindo: os ricos evadem o dobro do dinheiro que os políticos e o crime organizado juntos”.

É curioso, mas a gente raramente vê na grande mídia falatório sobre as fraudes dos empresários grandalhões, assim como não se exibe os corruptores ao lado dos corrompidos – e, como qualquer rapazote sabe, no ritual da corrupção um não existe sem outro.

Está claro que a corrupção é um cancro que se espalha sob formas variadas. Mas a amplitude de sua genealogia é restrita a alguns especialistas cujas revelações são confinadas no âmbito de alguns círculos intelectuais.

Raymond Baker talvez tenha sido quem mais se aprofundou na devassa dos crimes de dilapidação do dinheiro público. Autor de “Capitalism’s Achilles Heel: Dirty Money and How to Renew the Free-Market System” (O Calcanhar-de-Aquiles do Capitalismo: O Dinheiro Sujo e Como Reavivar o Sistema de Livre Mercado), ele hoje está á frente da Força-Tarefa sobre Integridade Financeira e Desenvolvimento Econômico,que reúne entidades da sociedade e cerca de 50 governos, ligados na investigação e análise do uso criminoso do dinheiro público e da sonegação institucionalizada.

Os grandes vilões do dinheiro sujo

É o que demonstrou Carlos Drummond, jornalista e professor da FACAMP:

“Longe de ser atributo apenas de algumas pequenas corretoras, de distribuidoras de valores obscuras, de escritórios de doleiros e de comerciantes e industriais isolados que se envolvem com sonegação, falsificações contábeis, contrabando, roubo de cargas, mercado negro e adulteração de produtos, a transgressão disseminou-se no mundo dos negócios a ponto de estar presente hoje em grande parte das transações entre empresas”. 

E deu exemplo:

“O quadro geral dos negócios denota um fenômeno profundo, como indicou um banqueiro paquistanês entrevistado por Baker: "Nós perdemos a distinção entre o que é legal e o que é ilegal. Ninguém odeia as pessoas que obtêm dinheiro através de meios ilegais. A sociedade não está agindo como uma coibidora”. 

E disse mais:

As evidências do problema são abundantes. Fraudes, roubos, práticas corruptas, irregularidades contábeis, reduções fictícias de valores de ativos, crimes tributários, conflitos de interesses e outras transgressões cometidas por ícones como Citigroup, J.P. Morgan Chase, Enron, WorldCom, Bank of America, Bankers Trust, Bank of New York, Bankers Trust, Halliburton, Global Crossing, Arthur Andersen e mais de uma centena de outras grandes empresas de renome mundial no passado recente provocaram perdas para milhões de contribuintes, consumidores, aposentados e pequenos acionistas, tudo noticiado amplamente pela imprensa. O restante da América coleciona exemplos semelhantes, tanto na área financeira como na indústria, no comércio e nos serviços”.  

Onde o dinheiro roubado faz falta

Quando se fala no Brasil em corrupção, os cálculos de seus danos se limitam às patifarias dos políticos, o que por si já causa enormes estragos, apesar de representaram apenas 3% do banquete das fraudes.

Em maio de 2010, O Decomtec (Departamento de Competitividade e Tecnologia) da FIESP divulgou um estudo que deu uma dimensão dos prejuízos econômicos e sociais que a corrupção causa ao País.

Segundo dados de 2008, o custo médio anual da corrupção no Brasil gira em torno de R$ 41,5 bilhões a R$ 69,1 bilhões, o que representa de 1,38% a 2,3% do PIB (Produto Interno Bruto).

O estudo também mostrou que, se o Brasil estivesse entre os países menos corruptos do mundo, a renda per capita do País entre 1990 e 2008 - que foi US$ 7.954 - subiria para US$ 9.184, aumento de 15,5% na média do período, ou o equivalente a 1,36% ao ano.

O levantamento ainda traz simulações de quanto a União poderia investir, em diversas áreas econômicas e sociais, caso a corrupção fosse menos elevada.

Educação - O número de matriculados na rede pública do ensino fundamental saltaria de 34,5 milhões para 51 milhões de alunos. Um aumento de 47,%, que incluiria mais de 16 milhões de jovens e crianças.

Saúde - Nos hospitais públicos do SUS (Sistema Único de Saúde), a quantidade de leitos para internação, que hoje é de 367.397, poderia crescer 89%, que significariam 327.012 leitos a mais para os pacientes.

Habitação - O número de moradias populares cresceria consideravelmente. A perspectiva do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) é atender 3.960.000 de famílias; sem a corrupção, outras 2.940.371 poderiam entrar nessa meta, ou seja, aumentaria 74,3%.

Saneamento - A quantidade de domicílios atendidos, segundo a estimativa atual do PAC, é de 22.500.00. O serviço poderia crescer em 103,8%, somando mais 23.347.547 casas com esgotos. Isso diminuiria os riscos de saúde na população e a mortalidade infantil.

Infraestrutura - Os 2.518 km de ferrovias, conforme as metas do PAC, seriam acrescidos de 13.230 km, aumento de 525% para escoamento de produção. Os portos também sentiriam a diferença, os 12 que o Brasil possui poderiam saltar para 184, um incremento de 1537%. Além disso, o montante absorvido pela corrupção poderia ser utilizado para a construção de 277 novos aeroportos, um crescimento de 1383%

Esses cálculos, só tratam das perdas no uso do dinheiro público. Imagine se tais estudos contabilizassem o ralo da sonegação apontado nas investigações de Raymond Baker.

Por Pedro Porfírio

terça-feira, 23 de abril de 2013

Maioridade Penal, longe de ser apenas uma falsa dicotomia




Nos últimos cinquenta anos, acompanhamos o avanço de transformações nunca ocorridas em momento anterior.  O acesso à informação não é exclusividade a ninguém, novas tecnologias fazem parte do cotidiano, principalmente no meio de adolescentes e jovens, não mais espaço para a ingenuidade, estes estão mais afetos a essas inovações.

Desta feita, invadiu nos últimos tempos, com mais vigor, o debate sobre a maioridade penal, pugnando-se impor uma revisão deste  preceito constitucional.  A sociedade, acuada com os índices de violência brutal associadas a menores,  começam a ter respeitáveis vozes defendendo a diminuição da maioridade penal, mas grande parte dessa corrente a condiciona à comprovação do desenvolvimento intelectual e emocional do adolescente entre 16 e 18 anos, adotando o sistema biopsicológico (ou biopsicológico normativo ou misto), onde as pessoas nessa faixa etária necessariamente serão submetidas a avaliação psiquiátrica e psicológica para aferir o seu grau de amadurecimento.

Ocorre que não existe  estrutura organizacional para a realização desses exames.  Em cada crime ou contravenção praticada por adolescente nessa faixa etária, teria que ser providenciada  perícia médico-psicológica para apurar a imputabilidade ou inimputabilidade, mesmo em se cuidando de delito de bagatela. Isso atrasaria sobremaneira a instrução do processo, congestionaria a rede pública de saúde e obstaria por completo a entrega da prestação jurisdicional. De salientar que em grande parte das comarcas do interior do Brasil não há profissionais habilitados para tal. Haveria, então, necessidade de transportar os menores para centro maior, aumentando os riscos de resgate, fuga, além de considerável ônus para o Estado.

A situação é sistêmica, o cidadão comum não possui conhecimento suficiente para analisar, por exemplo, se a Justiça combate eficientemente a criminalidade.

Fica evidente a ideia de que os jovens de nossos tempos têm consciência de seus atos e devem responder pelas infrações cometidas. Mas criar as medidas sócio-educativas, o legislador tentou dar um tratamento diferenciado aos menores, reconhecendo neles a condição peculiar de pessoas em desenvolvimento. Nessa linha, as medidas deveriam ser aplicadas para recuperar e reintegrar o jovem à comunidade, o que lamentavelmente não ocorre, pois ao serem executadas transformam-se em verdadeiras penas, completamente inócuas, ineficazes, gerando a impunidade, tão reclamada e combatida por todos.

No processo de sua execução, esta é a verdade, as medidas transformam-se em castigos, revoltam os menores, os maiores, a sociedade, não recuperam ninguém, a exemplo do que ocorre no sistema penitenciário adotado para os adultos.

A questão, portanto, não é reduzir a maioridade penal, que na prática já foi reduzida, mas discutir o processo de execução das medidas aplicadas aos menores, que é completamente falho, corrigi-lo, pô-lo em funcionamento e, além disso, aperfeiçoá-lo, buscando assim a recuperação de jovens que se envolvem em crimes, evitando-se, de outro lado, com esse atual processo de execução, semelhante ao adotado para o maior, que é reconhecidamente falido, corrompê-los ainda mais.

Deveres constitucionais inaplicados
O Estado, Poder Público, Família e Sociedade, (Art. 227 CF) que têm por obrigação garantir os direitos fundamentais da criança e do adolescente (menores),  não podem, para cobrir suas falhas e faltas, que são gritantes e vergonhosas, exigir que a maioridade penal seja reduzida.

Para ilustrar, vejam quantas crianças sem escola (quase três milhões) e sem saúde (milhões) por omissão do Estado; quantas outras abandonadas nas ruas ou em instituições, por omissão dos pais e da família; quantas sofrendo abusos sexuais e violências domésticas por parte dos pais e da família; quantas exploradas no trabalho, no campo e na cidade (cerca de 7,5 milhões), sendo obrigadas a trabalhar em minas, galerias de esgotos, matadouros, curtumes, carvoarias, pedreiras, lavouras, batedeiras de sisal, no corte da cana-de-açúcar, em depósitos de lixo etc, por ação dos pais e omissão do Estado.

A sociedade, por seu lado, que não desconhece todos estes problemas, que prejudicam sensivelmente os menores, não exige mudanças, tolera, aceita, cala-se, mas ao vê-los envolvidos em crimes, muito provavelmente por conta destas situações, grita, esperneia, sugere, cobra, coloca-os em situação irregular e exige, para eles, punição, castigo, internação, abrigo em instituições.

Ora, quem está em situação irregular não é a criança ou o adolescente, mas o Estado, que não cumpre suas políticas sociais básicas; a Família, que não tem estrutura e abandona a criança; os pais que descumprem os deveres do pátrio poder; a Sociedade, que não exige do Poder Público a execução de políticas públicas sociais dirigidas à criança e ao adolescente.

O sistema é falho, principalmente o da execução das medidas sócio-educativas, para não dizer falido, mas o menor, um ser em desenvolvimento, que necessita do auxílio de todos para ser criado, educado e formado, é quem vem sofrendo as conseqüências da falta de todos aqueles que de fato e de direito são os verdadeiros culpados pela sua situação de risco.

Não bastasse isso, o que, por si só, já é extremamente grave, pretendem alguns reduzir a maioridade penal, tentando, com a proposta, diminuir sua culpa e eliminar os problemas da criminalidade, esquecendo-se, porém, além de tantos outros aspectos, que metade da população é composta de crianças e adolescentes, os quais, contudo, são autores de apenas 10% dos crimes praticados.

Reduzir a maioridade penal é reconhecer a incapacidade do Estado brasileiro de garantir oportunidades e atendimento adequado à juventude

A proposta de redução busca encobrir as falhas dos Poderes, das Instituições, da Família e da Sociedade e, de outro lado, revela a falta de coragem de muitos em enfrentar o problema na sua raiz, cumprindo ou compelindo os faltosos a cumprir com seus deveres, o que é lamentável pois preferem atingir os mais fracos - crianças e adolescentes -, que muitas vezes não têm, para socorrê-los, sequer o auxílio da família.

A Família 
E falando da primeira instituição a qual todos temos contato,  desde os tempos mais antigos, a família corresponde ao grupo social que exerce marcada influência sobre a vida das pessoas, sendo encarada como um grupo com uma organização complexa, inserido em um contexto social mais amplo com o qual mantém constante interação. O grupo familiar tem um papel fundamental na constituição dos indivíduos, sendo importante na determinação e na organização da personalidade, além de influenciar significativamente no comportamento individual através das ações e medidas educativas tomadas no âmbito familiar. Pode-se dizer, assim, que esta instituição é responsável pelo processo de socialização primária das crianças e dos adolescentes. Nesta perspectiva, a família tem como finalidade estabelecer formas e limites para as relações estabelecidas entre as gerações mais novas e mais velhas, propiciando a adaptação dos indivíduos às exigências do conviver em sociedade. A família é um sistema no qual se conjugam valores, crenças, conhecimentos e práticas, formando um modelo explicativo de saúde/doença, através do qual a família desenvolve sua dinâmica de funcionamento, promovendo a saúde, prevenindo e tratando a doença de seus membros .

A Constituição Federal de 1988 representou um marco na evolução do conceito de família, em seu capitulo VII – Da Família, da Criança do Adolescente e do Idoso, precisamente no artigo 227, caput, determina:

“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

A estruturação da família está intimamente vinculada com o momento histórico que atravessa a sociedade da qual ela faz parte, uma vez que os diferentes tipos de composições familiares são determinados por um conjunto significativo de variáveis ambientais, sociais, econômicas, culturais, políticas, religiosas e históricas. Nesse sentido, para se abordar a família hoje é preciso considerar que a estrutura familiar, bem como o desempenho dos papéis parentais, modificaram-se consideravelmente nas últimas décadas.

Portanto, caso a proposta de redução da maioridade penal,  se vingar, configurará um "crime hediondo", praticado contra milhões de crianças e adolescentes, que vivem em situação de risco por culpa não deles mas de outros que estão tentando esconder suas faltas atrás desta proposta, que, ademais, se aprovada, não diminuirá a criminalidade, a exemplo do que já ocorreu em outros países do mundo.

A redução da maioridade penal será uma  medida ilusória pois irá contribuir para que tenhamos criminosos profissionais cada vez em idade mais precoce, formados nas cadeias, dentro de um sistema prisional arcaico e falido.

O Estado 
Dados do Ministério da Justiça revelam  o número total de presos em penitenciárias e delegacias brasileiras subiu de 514.582 em dezembro de 2011 para 549.577 em julho de 2012. O número de pessoas encarceradas no Brasil dobrou, segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão  ligado ao Ministério, 34.995 pessoas foram presas no primeiro semestre daquele  ano, enquanto foram criadas apenas 2.577 vagas nas penitenciárias. No mesmo período do ano passado foram 17.551 detidos.

O aumento do número de presos está fora de qualquer padrão já verificado no Brasil. Para piorar a situação, até os últimos dias de 2012, somente 20% dos R$ 435,2 milhões autorizados para o setor carcerário foram pagos, segundo dados do Siga Brasil, sistema de informações sobre o orçamento público.

Segundo levantamento feito a pedido da BBC Brasil pelo especialista Roy Wamsley, diretor do anuário online World Prison Brief (WPB), nas últimas duas décadas o ritmo de crescimento da população carcerária brasileira só foi superado pelo do Cambodja (cujo número de presos passou de 1.981 em 1994 para 15.404 em 2011, um aumento de 678% em 17 anos) e está em nível ligeiramente inferior ao de El Salvador (de 5.348 presos em 1992 para 25.949 em 2011, um aumento de 385% em 19 anos).

Se a tendência de crescimento recente for mantida, em dois ou três anos a população carcerária brasileira tomará o posto de terceira maior do mundo em números absolutos da Rússia, que registrou recentemente uma redução no número de presos, de 864.197 ao final de 2010 para 708.300 em novembro dese ano, segundo o último dado disponível.
"Por mais esforço que o Estado faça, não dá conta de construir mais vagas no mesmo ritmo", admite o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, Augusto Rossini.

Segundo ele, o crescimento acelerado no número de prisioneiros no país é consequência tão somente do aumento da criminalidade, mas também do endurecimento da legislação penal, da melhoria do trabalho da polícia e da maior rapidez da Justiça criminal.

O índice de reincidência no sistema prisional brasileiro, conforme dados oficiais do Ministério da Justiça, chega a 60%, o que, em sua opinião, indica “claramente” que se trata de um sistema incapaz de resolver a situação. Já no sistema de adolescentes, por mais crítico que seja, estima-se a reincidência em 30%.

Um dos maiores especialistas do mundo no tema, o finlandês Matti Joutsen,  Diretor do Instituto Europeu para Prevenção e Controle ao Crime (Heuni), órgão consultivo da ONU,  , é possível que o aumento no número de prisioneiros provoque um aumento na violência. "Os prisioneiros são geralmente soltos na sociedade após alguns anos, e se não há tentativas efetivas de reabilitá-los e de prepará-los para a soltura, eles estarão em sua maioria mais propensos a cometer novos crimes", afirma. "Afinal de contas, por cortesia do governo, eles acabaram de passar os últimos anos entre um grande número de criminosos, formando novas alianças, aprendendo novas técnicas criminosas, conhecendo novas oportunidades criminais e formando sua 'mentalidade criminosa'", argumenta.

Para ele, "quando os criminosos são soltos de volta para as favelas de São Paulo, do Rio de Janeiro ou de qualquer outro lugar sem um trabalho, sem uma casa e com perspectivas muito ruins, é muito provável que adotem novamente um estilo de vida criminoso", diz.

Joutsen observa que a superlotação e as condições precárias do sistema prisional brasileiro tornam "praticamente impossível" a implementação de qualquer programa de larga escala para promover a ressocialização dos presos.

"Como você ensina uma profissão a uma pessoa, provê educação básica, promove valores básicos e prepara ela para voltar à comunidade em liberdade, pronta para encontrar um emprego, estabelecer uma família, encontrar uma casa e se adequar à sociedade quando o governo já tem restrições em seus gastos e não há aparentemente vontade política de gastar os recursos limitados com os prisioneiros?", questiona.

Para José de Jesus Filho, da Pastoral Carcerária, falta ao governo um plano para reintegração social dos presos. "No final do ano passado, o governo anunciou um plano de US$ 1,1 bilhão para a construção de 42,5 mil novas vagas em presídios, mas não alocou nem um centavo para a ressocialização dos presos", critica.

"O que existem são apenas projetos-piloto, sem a dimensão necessária. Não é uma política universal do Estado", afirma.

Para ele, a função do encarceramento em ressocializar o criminoso está sendo deixada de lado, e as prisões no país "são vistas mais como meio de vingança da sociedade e de isolamento das populações mais marginalizadas".

Se colocar adultos nas cadeias de um sistema falido não resolveu o problema da violência, e essas pessoas voltam a cometer crimes após ficarem livres, por que achamos que prender cada vez mais cedo será eficiente?

A Sociedade
Há poucos investimentos financeiros e infra-estrutura para promover e elevar a auto estima da juventude rural, periférica ou urbana. No período de 1998 e 2008, o número total de homicídios registrados em todo o Brasil passou de 41.950 para 50.113 jovens mortos. Segundo IBGE/2008, país contava com 34,6 milhões de jovens na faixa dos 15 aos 24 anos deidade, 18,3% do total dos 189,6 milhões.

As informações estão no Mapa da Violência – Jovens do Brasil, pesquisa do sociólogo Júlio Jacobo Waiselfisz, realizada pelo Instituto Sangari, publicada pelo Ministério da Justiça / Governo Federal.

Além disso, o último Mapa da Violência (http://www.mapadaviolencia.org.br/ ) indica que a questão a ser encarada do ponto de vista da política pública é a mortalidade de jovens, sobretudo, dos jovens negros, e não a autoria de crimes graves por jovens”, completou.

Segundo o Mapa, de cada três mortos por arma de fogo, dois estão na faixa dos 15 a 29 anos. De acordo com a publicação, feita pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos e pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais. As cidades metropolitanas formaram periferias com aglomerados humanos sem infraestrutura, formada por maioria de afro-descendentes. A juventude apresenta elevado índice de violência, risco social e vive sem oportunidades.

Portanto, muito longe de apresentar-se como uma falsa dicotomia, a discussão sobre os menores no país passa por uma grande revolução nas bases institucionais, no comprometimento constitucional destes e o marco legal de políticas públicas aos jovens.

segunda-feira, 22 de abril de 2013

Porta-Bandeira Verde

The Guardian 






Leia AQUI


sexta-feira, 19 de abril de 2013

Imagens em cacos



Cômicas e tristes são as cenas na internet que pude ver ao vivo da reação dos deputados à "invasão indígena" no plenário da Câmara. Às vésperas do Dia do Índio, eles protestavam contra o projeto que põe a demarcação de suas terras sob controle do Congresso. Um direito ancestral vira objeto de negociação política. Na correria, alguns parlamentares tinham mais medo de suas consciências que dos manifestantes "armados" com penas e maracás.
Havia ali uma palavra antiga, calada por séculos de violência, tentando novamente fazer-se ouvir. Reconheço essa palavra desde a infância na Amazônia, de onde vim. E fiquei ao lado dos poucos deputados dispostos a ouvi-la no lugar onde a voz do povo deve ser sempre respeitada.

Ali estávamos defendendo o direito de dizer uma palavra nova no espaço da política, no debate das ideias, dos rumos do Brasil e da civilização. Essa nova palavra, que vem de tribos antigas e jovens, nas florestas e nas cidades, também está sendo abafada e impedida. No sistema político dominante e dominado, só se permitem palavras de conformismo e assentimento.

Alguns dos partidos que outrora elevaram suas vozes pela democracia, agora a controlam e silenciam. Os que detêm volumosos e nem sempre lícitos recursos do financiamento privado recusam-se a democratizar o acesso ao financiamento público. Os que têm largo tempo para dizer o que já é conhecido negam o acesso à mídia aos que querem anunciar o devir. Os avaros donos da hora regateiam segundos.

Qual o motivo dessa regressão? Repetem-se o ocultamento e a transferência, como diante dos índios. Muitos políticos têm medo de sua própria origem. O pragmatismo estagnado teme o sonho renovador.

Para controlar, alega-se que novos partidos podem ser siglas de aluguel e vender seu tempo de propaganda. A pergunta é inevitável: quem aluga siglas e quem compra o tempo? 

A reforma política, que deveria ser um aperfeiçoamento da democracia, reduz-se a uma reserva de mercado: restringe a oferta dos possíveis vendedores sem tocar no poder de demanda dos compradores.

As novas palavras não estão à venda, elas brotam de uma vontade profunda e legítima. Na raiz da crise de nossa civilização está uma dificuldade de ouvir a voz da natureza. Os desafios que enfrentamos só podem ser superados por uma democracia plena.

Os colonizadores usaram espelhos para atrair os índios e vencer sua resistência. Recebamos os fragmentos que eles agora devolvem. Muitos deputados não se enxergaram nos cacos. Talvez no Senado, onde a experiência proporciona mais consciência da autoimagem, os defensores da democracia possam refletir o zelo que por ela tiveram um dia.
Marina Silva
Marina Silva, ex-senadora, foi ministra do Meio Ambiente no governo Lula e candidata ao Planalto em 2010. Escreve às sextas na versão impressa da Página A2, do Jornal Folha de S. Paulo.

quinta-feira, 18 de abril de 2013

Mob.D


 
Para aqueles que acompanharam o dramático processo estabelecido ontem no plenário da Câmara Federal, onde a força do Palácio do Planalto e uma Mesa Diretora hermeticamente  fechada com aquele propósito, compreendem the day after da nossa fusão e o surgimento do MD33, muitos aqui sentiram, veio aquela sensação de despedida de alguém que mesmo com seus problemas internos, deseja-se superá-los e fortalecer-se, mas que não haveria mais o futuro, o amanhã morria ali.
 
Eu mesmo emiti posições durante o processo, usando as prerrogativas democráticas de nosso PPS, e participei dos debates sobre o  nome, numero etc, mas agora já é fato consumado, e o que espera-se da militância é o alinhamento necessário para vencermos as forças totalitárias que vem se levantando no país, comandado por PT-PMDB e os neo arenistas PSD.
 
O MD, Mobilização Democrática, um nome a princípio estrondoso, mas que rapidamente assumiu seu papel internamente, mobilizando (aproveitando a deixa) grande parte da militância.
 
Evidente, e isso não poderia ser diferente, insurgem-se (com o direito que lhes deve ser assegurado) companheiros levantando o efeito relâmpago dada a tramitação, mas, insistindo na noite de ontem, onde a poderosa armada governista, com apoio dos 'demos', praticamente sepultaram o surgimento da REDE e a possibilidade da ex-senadora Marina Silva lançar-se por aquela legenda na disputa à Presidência. A boa fé de Marina e o carinho que ainda tem por algumas estrelas do PT fizeram-na agir mais com emoção do que raciocinar o óbvio, ela é uma ameaça ao PT, e auxiliaria os concorrentes alinhados a oposição, para uma possível aliança ao segundo turno em 2014.
 
PPS, PMN, PSB, PSol e até o PV lutaram bravamente, denunciaram o remake de um instrumento da ditadura militar sendo imposta a democracia uma amputação na livre organização e fusão partidária, além de pulverizar o tempo de rádio e TV dos pequenos,  e isso tudo foi ontem, dia da fusão do PPS e PMN, os quais criaram o MD, uma sigla de oposição e comprometida na construção de um Plano Nacional Estruturante para o Brasil, e agora com a janela, inúmeras possibilidades hão de surgir.
 
Na política e nas suas articulações existe o momento para a ampla discussão e aprofundamento do debate e das ações imediatas, dentro de uma ética e respeito, claro, as tradições democráticas, e ontem, indiscutivelmente, o PPS tomou com altivez, com uma certa dor no coração, sua maior decisão...
 
Que sejamos fortalecidos nos espaços democráticos, respeitando-se as forças, os orgãos que até então existiram no PPS, e que agora terão que se adequar  a uma nova realidade e serem, identicamente, aperfeiçoados, muitos aliás já encaminharam suas contribuições ao novo momento, caso em especial da Juventude.

quarta-feira, 17 de abril de 2013

Surge a Mobilização Democrática


O PPS e o PMN oficializaram nesta quarta-feira (17), em ato político conjunto, a fusão dos dois partidos, que agora passam a se chamar Mobilização Democrática (MD). A decisão foi tomada em congressos extraordinários, realizados em Brasília. A Mobilização Democrática, que utilizará o número 33, nasce na oposição ao governo federal e já trabalha para a construção de um projeto alternativo para o Brasil em 2014. Juntas, as duas forças políticas somam 13 deputados federais, 58 estaduais, 147 prefeitos e 2.527 vereadores. São 683.420 filiados em todo o país.

O presidente da Mobilização Democrática, eleito por unanimidade, será o deputado federal Roberto Freire (SP), que comandava o PPS. A vice-presidência do partido será ocupada por Telma Ribeiro, ex-presidente em exercício do PMN. Já a secretaria geral da legenda fica com o deputado federal Rubens Bueno (PR), que continuará como líder da nova legenda. A secretaria executiva será exercida por Telma Zaira. Já o tesoureiro será Lucas Albano, oriundo do PMN. Regis Cavalcante, do PPS, ocupa o posto de 1º tesoureiro. O diretório será composto por 125 titulares e 55 suplentes. Ficam em aberto 24 vagas de titulares e 22 de suplentes para que sejam preenchidas por lideranças que eventualmente vierem integrar a nova força política.

sábado, 13 de abril de 2013

Margaret Thatcher “não tinha um átomo de humanidade”, Morrissey ex-vocalista do The Smiths



Morrissey tinha duras palavras para dizer sobre a morte de Margaret Thatcher. Para expressá-las, o ex-vocalista do The Smiths escreveu uma carta-aberta, publicada no Daily Beast.

“Todas as ações dela eram carregadas de negatividade”, escreveu ele, ainda chamando a política conservadora de “selvagem” e “o terror sem um átomo de humanidade”. Leia o texto completo abaixo:

“Thatcher é lembrada como a Dama de Ferro só porque ela possuía apenas traços negativos, como uma teimosia persistente e a determinação em se recusar a ouvir os outros.

Todas as ações dela eram carregadas de negatividade; ela destruiu a indústria de manufatura britânica; ela odiava os mineiros, ela odiava as artes, ela odiava aqueles que lutam pela independência da Irlanda e permitia que morressem, ela odiava os britânicos pobres e nunca fez algo para ajudá-los, ela odiava o Greenpeace e protecionistas ambientais, ela foi a única política europeia que se opôs ao banimento do comércio de marfim, ela não tinha inteligência ou fervor e até o próprio Gabinete a expulsou. Ela deu a ordem para explodir o cruzador General Belgrano, mesmo que ele estivesse fora da zona de exclusão das Malvinas – e estava navegando para LONGE das ilhas! Enquanto jovens argentinos a bordo do Belgrano sofriam uma morte injusta e terrível, Thatcher fazia um sinal com o polegar para cima para a imprensa britânica.

Ferro? Não. Selvagem? Sim. Ela odiou as feministas mesmo quando foi graças ao progresso do movimento feminino que os Britânicos tenham aceitado uma Primeira-Ministra que fosse mulher. Por causa de Thatcher, nunca mais haverá uma mulher de poder na política britânica e, ao invés de abrir esta porta para outras mulheres, ela a fechou.

Thatcher será lembrada com carinho por sentimentalistas que não sofreram sob a liderança dela, mas a maioria das classes operárias do Reino Unido já a esqueceram e o povo argentino celebra a morte dela. Para que fique registrado: Thatcher era um terror sem um átomo de humanidade.

Thatcher deu início ao perverso modelo econômico neoliberal que colocaria fim ao Estado de bem-estar social fazendo prevalecer a supressão dos direitos trabalhistas, desregulamentação do setor financeiro e privatizações de empresas estatais em larga escala. Todas essas medidas foram postas em prática ao longo desses anos, seja nos países da Europa, como também nos países da América Latina.

Ao final da ditadura militar no Brasil, Thatcher propôs que o ditador da época, João Figueiredo, vendesse todas as nossas empresas estatais e até mesmo a Amazônia para o pagamento de dívidas internacionais.

O legado Reagan-Thatcher estabeleceu as bases para o Consenso de Washington, formulado oficialmente em 1989 e assentado nas instituições financeiras do capitalismo imperialista: o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, em que tecnocratas financeiros dessas instituições ditaram as políticas socioeconômicas de diversos países, especialmente na América Latina, dominada até então por ditaduras patrocinadas pelos EUA. O Consenso de Washington empoderou o nefasto FMI, organização que tem por objetivo fundamental sugar toda a independência econômica e financeira dos países.

Todas essas medidas de lucro para o capital privado em detrimento de políticas sociais explica a grave crise que sofrem hoje os países da Europa e a grave crise que abalou a América Latina nos anos 1990, em especial o Brasil nos governos Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso, com as privatizações desordenadas e sem controle, e aperfeiçoadas no Governo Lulopetismo.