IPI Zero para Bicicletas Por Bicicleta Para Todos                                                 São Paulo Clique para assinar Segundo o IBGE, 40% daqueles que se utilizam da bicicleta como meio de transporte no Brasil têm renda familiar de até R$ 1.200. São estes os brasileiros mais afetados pela alta tributação, que tolhe o acesso a um produto de mais qualidade e com valores mais justos, favorecendo a migração para outros meios de transporte, especialmente os motorizados. A isenção do IPI para bicicletas, partes e peças é uma medida urgente e necessária, tanto para fomento do mercado, quanto para que o valor final da bicicleta esteja mais ajustado ao bolso dos brasileiros. Estudos indicam que zerando o IPI para bicicletas, que hoje é de 10%, o Brasil teria um aumento de 11,3% nas vendas de bicicletas. Isto significa mais arrecadação para o governo federal (através de outros tributos já cobrados), mais pessoas pedalando e, principalmente, mais qualidade de vida em nossas cidades. Hoje o Brasil é o 3º maior produtor de bicicletas no mundo, perdendo apenas para a China e para a Índia. É o 5º maior consumidor de bicicletas no mundo, representando uma fatia de 4,4% do mercado internacional. No entanto, quando observamos o consumo per capita de bicicletas, caímos para a 22ª colocação, o que significa um mercado emergente e um potencial de crescimento enorme. Do ano de 2008 para cá temos visto, infelizmente, um encolhimento gradual da produção e do consumo de bicicletas no Brasil. Contrariando, inclusive, a tendência mundial que aponta que, de 1970 até 2007, a produção de bicicletas foi 2,6 vezes superior a de automóveis. A isenção do IPI para bicicletas, partes e peças, portanto, é apenas uma das medidas urgentes para corrigir esta desigualdade socioeconômica que freia o desenvolvimento de uma cultura da bicicleta no Brasil. Clique para assinar

Madiba

Prevenção ao superendividamento

O Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC), juntamente com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adeccon), o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), a Fundação Procon São Paulo e a Associação Procons Brasil, lideram movimento de apoio ao Projeto de Lei do Senado nº 283, de 02 de agosto de 2012, que tem por finalidade regulamentar o crédito ao consumidor e prevenir o superendividamento, grande vilão da economia brasileira na atualidade. Por meio de nota enviada ao Senado Federal, as entidades pedem a aprovação imediata do PLS e reforçam a sua importância, que segue, segundo os órgãos de proteção e defesa do consumidor, as linhas mais atuais e importantes relacionadas à concessão responsável de crédito e conciliação nas dívidas dos cidadãos. As instituições também posicionam, contra os “lobbies” dos bancos no Senado Federal para que o Projeto não seja aprovado ou para que sofra modificações prejudiciais ao consumidor.

Para a presidente do FNECDC e coordenadora executiva da Adeccon, Rosana Grinberg, a aprovação do PLS 283 será de extrema importância para a sociedade brasileira. “Além de prevenir o superendividamento da pessoa física, ele traz como grande inovação evitar o comprometimento do mínimo existencial do consumidor endividado, permitindo, com isso, a manutenção de suas despesas básicas, tais como saúde, alimentação e moradia”. Além de Rosana, assinam ainda a nota de apoio a presidente do Conselho Diretor do Idec, Marilena Lazzarini, a presidente do Brasilcon, Clarissa Costa de Lima, o diretor da Fundação Procon São Paulo, Paulo Góes, e a presidente da Associação Procons Brasil, Gisela Simona.