Procon estará presente na audiência pública sobre precariedade na telefonia móvel

O Procon de Florianópolis confirmou participação na audiência pública que a Assembleia Legislativa promove no dia 28 de março, às 9 horas no plenarinho Paulo Stuart Wright, para debater com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as operadoras de telefonia móvel e fixa a qualidade da prestação de serviços em Santa Catarina.

O gerente do consumidor do órgão na capital, Alisson Luiz Micoski, elaborou um estudo sobre o tema, intitulado “Apontamentos sobre telefonia móvel em Florianópolis e padrões mínimos do serviço de internet”, que será apresentado na audiência.

“Iremos cobrar providências quanto à ausência de sinal de telefone em vários municípios e a dificuldade que os clientes enfrentam para conseguir atendimento junto às operadoras”, disse o deputado Joares Ponticelli (PP), que juntamente com o deputado Silvio Dreveck (PP), requereu a convocação da audiência.

Lideres no ranking das empresas com maior número de reclamações no Procon da capital em 2011, as operadoras de telefonia móvel e a Anatel serão sabatinadas pelos deputados estaduais e pela comunidade sobre a qualidade dos serviços no estado.

Aprovado em plenário, o requerimento dos deputados progressistas resultou na convocação da audiência, que estará sob a responsabilidade da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, e Comissão de Relações Internacionais e do Mercosul, presididas, respectivamente, pelos deputados Elizeu Mattos e Dóia Guglielmi.

Em Florianópolis, três empresas de telefonia ocupam os primeiros lugares, com 2.367 reclamações desde março de 2011. Conforme o diretor do Procon da Capital, Thiago Silva, as maiores reclamações são sobre as ofertas de plano de telefonia móvel, que induzem o consumidor à contratação equivocada de planos, além da cobrança de serviços que não foram informados.

Nas rede sociais, os consumidores expressam suas reclamações e indignações em relação aos problemas ocorridos. Mas é importante formalizar a denúncia junto ao PROCON. “No caso da telefonia, o consumidor é o fiscal, pois só ele poderá informar os problemas que vêm ocorrendo”, ressalta Tiago Silva diretor do Procon.

Telefonia em Debate*

Já não é de hoje que a telefonia móvel é uma das campeãs em reclamação nos órgãos de defesa e proteção do consumidor pelo Brasil. Agora, o assunto começa a invadir a pauta política nos legislativos e a insistente omissão (ou leniência) da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL vem ganhando proporções geométricas.

Recentemente, o deputado estadual Joares Ponticelli disse que chegou ao limite, tratou de mirar artilharia pesada pra cima das operadoras de telefonia e a agência reguladora, e propôs audiência pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, com o objetivo debater com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as operadoras de telefonia móvel e fixa a qualidade da prestação de serviços em Santa Catarina.

Entre os diversos problemas apontados que justificaram a convocação da audiência pública estão a ausência de sinal de telefone em vários municípios e a dificuldade que os clientes enfrentam para conseguir atendimento junto às operadoras. A qualidade do serviço de internet também será debatida na audiência pública.

E foi nesta segunda-feira (12), que o senador Vital do Rêgo pediu apoio dos colegas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o funcionamento da telefonia do país e a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O parlamentar disse que o Legislativo precisa exercer seu papel de fiscalizador.

Segundo o senador, o Brasil registra altos índices de reclamações sobre os serviços telefônicos e “ninguém está satisfeito” com os serviços de telefonia móvel prestados no país. Vital do Rêgo disse que o governo, por meio da Anatel, tem procurado minimizar “essa tragédia” de estrutura telefônica, mas pouco tem conseguido. O senador lembrou que a Constituição Federal garante que os serviços telefônicos devem ser mantidos de forma adequada.

Em Pernambuco, deputados estaduais instalaram a CPI da Telefonia ainda em novembro de 2011, ela teve origem a partir de uma Comissão Especial, criada para apurar a qualidade do serviço das operadoras de telefonia móvel que atuam no Estado. Após a conclusão dos trabalhos, os parlamentares decidiram criar uma CPI, que tem o poder de aprofundar as investigações e propor diretrizes a serem observadas pelas empresas.

Um dos efeitos práticos foi a instalação de uma central 0800 para denunciar os maus serviços prestados pelas empresas de telefonia móvel em Pernambuco, as denúncias formais do consumidor irão subsidiar a ação dos órgãos de defesa do consumidor no combate ao mau serviço prestado no estado.

Esta ficando claro que o setor vem enfrentando recorrentes ‘panes’ e os serviços não alcança a velocidade do numero de usuários da telefonia, e não é só a móvel, mas os telefones fixos e a internet igualmente enfrentam problemas que se avolumam nas queixas dos consumidores, que pagam muito, imaginam estar utilizando um serviço condizente e acabam sendo ludibriados.

No tocante as constantes quedas do sinal de telefonia móvel no estado de Santa Catarina, particularmente em Florianópolis, analisei resolução da ANATEL no tocante ao compartilhamento de torres, possibilidade esta que já faz parte da Lei 9.472/97 - Lei Geral de Telecomunicações.

Diante disso, em reunião com o deputado Altair Guidi, conseguimos construir uma proposta que será dirigida a Comissão responsável pela audiência Pública, e em requerimento subscrita pelo líder do PPS na ALESC, o mesmo pugna da importância de que instituições de ensino superior do estado, que tem curso de Telecomunicações, capazes de subsidiar os debates tanto no que se refere às condicionantes técnicas da telefonia móvel, quanto ao precário serviço das operadoras.

A Audiência Pública sem sombra de dúvida será o momento decisivo para que os catarinenses imponham um ritmo mais firme na cobrança da prestação de um serviço (que é caro) com maior qualidade e agilidade por parte das operadoras, e exigir o papel constitucional da ANATEL!

Audiência Pública: Ineficiência dos Serviços prestados por empresas de telefonia móvel

Data: 28 de março de 2012 Horário: 8h

Local: Palácio Barriga Verde - Rua Doutor Jorge Luz Fontes, 310, centro, Florianópolis-SC

*Alisson Luiz Micoski, gerente do consumidor do PROCON de Florianópolis-SC

Entidades cobram por julgamento do Mensalão

Participei na última Terça-Feira (06), representando o "Movimento O Que você tem a ver com a corrupção?", de encontro promovido pela liderança do PPS na Câmara e entidades ligadas a OAB de Santa Catarina. Uma comitiva de jovens advogados catarinenses foram cobrar do Partido de oposição que lidere a movimentação para que o julgamento dos mensaleiros aconteça o mais breve possível pelo STF – Supremo Tribunal Federal.

O líder Rubens Bueno (PR) e a deputada Carmen Zanotto (SC), receberam os advogados e endossaram as preocupações quanto ao julgamento do Mensalão, que se arrasta na Côrte Superior, destacando ainda que brevemente mais um ministro estará se aposentando, e o Governo Federal terá indicado hegemonicamente um interessante bloco que poderá redundar na absolvição dos criminosos.

Na reunião estiveram ainda os coordenadores da JPS Nacional, Raquel Dias e Tiago Bernardino, que aproveitaram a oportunidade para darem início as conversações com outros partidos de oposição.