Ano Internacional da Agricultura familiar
O
ano de 2014 foi eleito oficialmente pela FAO (Organização das Nações Unidas
para Alimentação e Agricultura) como o Ano Internacional da Agricultura
familiar. Tendo como objetivo aumentar a visibilidade da agricultura familiar
no mundo, a estratégia promove o reconhecimento de no mínimo mais três
dimensões: o tipo de alimento que está sendo produzido, as formas utilizadas
para se produzir e, sobretudo, quem são os envolvidos nessa
produção. A escolha, portanto, é
uma afirmação da agricultura familiar como base para um desenvolvimento
sustentável, com aumento da produção de alimentos, mas com melhor gestão dos
recursos naturais.
Pauta
Conforme
justificativa inserida na Pauta do Grito da Terral/2014, Edição Santa Catarina,
ela traz em seu escopo demandas, entendida pelo Movimento de Trabalhadores e
trabalhadores rurais de Santa Catarina – MSTTR, como urgências que, tomadas
como agenda de prioridade, redirecionam a agricultura familiar numa perspectiva
de desenvolvimento, baseada, sobretudo, na produção diversificada de alimentos,
na geração de emprego e renda e na sustentabilidade do meio ambiente.
Neste
trabalho coordenado pela Diretoria da Fed. dos Trabalhadores na Agricultura do
Estado de SC - FETAESC, as lideranças no campo compreendem que para construir
um desenvolvimento rural sustentável de fato, é preciso haver equilíbrio entre
a proteção ambiental e a sobrevivência de trabalhadores que vivem e trabalham
nestas propriedades rurais. No manifesto,
defendem inclusive estimulando a preservação e conservação do meio ambiente.
Políticas públicas
As
lideranças compreendem que tal estratégia deve estar articulada a implementação
de políticas públicas que afirmem o compromisso deste Governo com os agricultores
familiares do estado, por meio de ações efetivas que garantam, por exemplo, que
pequenas e médias propriedades possam estar ambientalmente legalizadas, por
isso a necessidade urgente da
averbação da reserva legal. estar
ambientalmente legalizadas
Realidade estadual
O
Estado de Santa Catarina tem apresentado uma transformação estrutural no espaço
rural, por conta de uma redução na população que vive no campo, mas é
fundamental reconhecermos que a produção em pequenas e médias unidades
familiares em todo estado, é bastante significativa.
Dados
da própria Secretaria de Agricultura, de 2011, apontam que as propriedades
rurais com até 50 ha representam 88,35% do total. Isso demonstra que a
agricultura familiar tem um papel social, econômico, ambiental e cultural. E
que, portanto, o acesso a serviços de saúde e a permanência de escolas no campo
para o atendimento desta população, constitui uma atitude de respeito à
cidadania das inúmeras famílias que vivem, trabalham e produzem no campo
catarinense.
Expectativa
Com
base nisso, nesta pauta do Grito da Terra Estadual, as lideranças na
agricultura familiar esperam do Governo do Estado ações e políticas específicas
com o objetivo de promover e impulsionar a produção nestas pequenas e médias
unidades, proporcionando melhores condições de trabalho e renda aos
agricultores familiares, bem como de suas famílias.
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